Carrinho de compras
Este aviso legal regula a utilização permitida do site www.tintaciss.net, de acordo com o disposto a seguir:
1. Conformidade com a LSSI: Artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico.
Titular do site: TintaCISS Group S.L. (doravante, «O Prestador do Serviço»).
Morada: C/ Manuel Peris Fuentes, 16 bajo
Código Postal: 12530 Burriana (Castellón), Espanha
NIF: B19743582
2. Condições de utilização do site
Qualquer pessoa com acesso à Internet pode aceder e consultar o site e o seu conteúdo. Sem prejuízo do acima exposto, a venda de produtos está exclusivamente restrita a profissionais e empresas, ficando excluída a sua comercialização a consumidores finais. Os produtos adquiridos através do site destinam-se e são orientados para a utilização num processo de produção, transformação, comercialização ou prestação de serviços a terceiros.
O Prestador do Serviço não verifica a condição de empresário ou profissional do comprador; no entanto, qualquer compra efetuada no site será considerada como tendo sido realizada por uma empresa ou profissional, para os fins indicados.
3. Propriedade intelectual e responsabilidade pelos conteúdos.
1. Os direitos de propriedade intelectual do presente site, o seu código-fonte, design, fotografias, textos, estrutura de navegação, bases de dados e os diversos elementos nele contidos são propriedade do Prestador do Serviço, a quem cabe o exercício exclusivo dos direitos de exploração sob qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
2. É proibida qualquer utilização de todos os conteúdos do site, nomeadamente dos textos, design, obras, marcas, logótipos, código-fonte e qualquer outro elemento suscetível de proteção, sem a autorização expressa dos seus titulares. Qualquer utilização não autorizada será devidamente perseguida pelos legítimos proprietários. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no site estão protegidos por lei.
3. O titular do site não se responsabiliza pelos conteúdos para os quais remetem as ligações nele incluídas, nos termos do artigo 17.º da LSSICE.
4. Os utilizadores não poderão utilizar os conteúdos do site, nem copiá-los, reproduzi-los ou distribuí-los, nem utilizá-los para fins comerciais, nem manipulá-los ou criar obras derivadas, sem terem obtido previamente o consentimento ou a autorização do Prestador do Serviço.
5. O catálogo de produtos do site, incluindo as respetivas referências, descrições, preços, disponibilidade e imagens, constitui uma base de dados protegida pelo direito sui generis previsto nos artigos 133.º e seguintes do Texto Refundido da Lei da Propriedade Intelectual. É proibida a extração e/ou reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do seu conteúdo, avaliada qualitativa ou quantitativamente, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Prestador do Serviço.
Além disso, qualquer outra forma de exploração, distinta da mencionada no parágrafo anterior, por qualquer procedimento, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Empresa ou do titular dos mesmos, podendo dar origem ao exercício, por parte do Prestador do Serviço, de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que lhe possam caber no exercício dos seus direitos.
Da mesma forma, a informação a que o Utilizador pode aceder através do site pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de qualquer outra natureza. Consequentemente, o Prestador do Serviço não será, em caso algum e sob nenhum conceito, responsável pelas infrações que o Utilizador possa cometer em relação a esses direitos.
4. Condições de utilização.
No que diz respeito ao site, o utilizador pode visualizar, imprimir e descarregar parcialmente o conteúdo do site, apenas se se verificarem as seguintes condições:
- Que seja compatível com a finalidade do site.
- Que seja feito com o único objetivo de obter a informação contida para uso pessoal e privado. Fica, assim, expressamente proibida a utilização para fins comerciais.
- Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível no site seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou das restantes imagens que o acompanham.
É expressamente proibido o acesso, a consulta ou a extração de conteúdos do site através de meios automatizados, tais como robôs, spiders, scrapers, scripts ou qualquer ferramenta análoga, bem como a recolha sistemática da totalidade ou de uma parte substancial dos conteúdos do site, em particular de preços, disponibilidade de produtos, descrições e imagens, independentemente da sua finalidade, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Prestador do Serviço. Fica excluída a indexação realizada por motores de busca de uso geral com o único objetivo de indexar o site, desde que respeitem as instruções do ficheiro robots.txt. O Prestador do Serviço poderá adotar as medidas técnicas que considerar oportunas para impedir o acesso automatizado não autorizado e conservará os registos de acesso como prova desse uso.
O Utilizador compromete-se a utilizar o site, os conteúdos e os serviços em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não utilizar o site, os seus conteúdos ou os serviços prestados através do mesmo para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao presente Aviso Legal, ou lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, possam danificar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar o site, os seus conteúdos ou os seus serviços, ou impedir a utilização normal do mesmo por parte de outros utilizadores.
Além disso, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrem no site.
Tudo em conformidade com o indicado no ponto 3.4 anterior.
5. Alterações no site e condições de utilização
O Prestador do Serviço reserva-se o direito de alterar e atualizar as informações contidas no site, bem como a sua configuração, apresentação e condições de acesso. Da mesma forma, o Prestador do Serviço reserva-se o direito de atualizar o presente aviso legal sem aviso prévio aos utilizadores, sempre que a legislação ou a atualidade assim o exijam.
6. Limitação de responsabilidade
O Prestador do Serviço não garante a inexistência de erros ou interrupções no acesso ao site ou ao seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado. No entanto, o Prestador do Serviço tomará todas as medidas ao seu alcance para resolver qualquer erro, desconexão ou falta de atualização que possa ocorrer no site.
Tanto o acesso ao site como a utilização não autorizada que possa ser feita das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade de quem as efetua. Assim, o Prestador do Serviço não se responsabiliza por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam decorrer desse acesso ou utilização por parte de terceiros.
O Prestador do Serviço também não se responsabiliza por erros de segurança ou danos que possam ocorrer em consequência de:
- A presença de um vírus no computador dos utilizadores utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do site.
- Um mau funcionamento do navegador.
- Utilização de versões desatualizadas do navegador.
O Prestador do Serviço não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou ficheiros dos utilizadores.
7. Legislação aplicável e jurisdição competente.
A presente política legal está sujeita ao disposto na legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente da interpretação da mesma, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Vila-real (Espanha).