Carrinho de compras
Este aviso legal regula a utilização permitida da página www.tintaciss.net, conforme disposto a seguir:
1. Conformidade com a LSSI: Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.
Titular do site: TintaCISS Group S.L. (doravante, «O Prestador do Serviço»).
Endereço: Avda. Fernando León nº 28 bajo A
CEP: 12120 Lucena del Cid (Castellón)
NIF.: B19743582
2. Condições de utilização do site
Qualquer pessoa com acesso à Internet pode aceder e consultar o site e o seu conteúdo. Sem prejuízo do acima exposto, a venda de produtos é exclusivamente restrita a profissionais e empresas, ficando excluída a sua comercialização a consumidores finais. Os produtos obtidos através do site são direcionados e orientados para a utilização num processo de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros.
O Prestador do Serviço não verifica a condição de empresário ou profissional do comprador, apesar de que qualquer compra realizada no site será presumida como realizada por uma empresa ou profissional, para os fins indicados.
3. Propriedade intelectual e responsabilidade sobre os conteúdos.
1. Os direitos de propriedade intelectual deste site, o seu código-fonte, design, fotografias, textos, estrutura de navegação, bases de dados e diferentes elementos nele contidos são propriedade do Prestador do Serviço, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
2. É proibida qualquer utilização de todos os conteúdos do site, nomeadamente dos textos, design, obras, marcas, logótipos, código-fonte e qualquer outro elemento suscetível de proteção, sem a autorização expressa dos seus titulares. Qualquer utilização não permitida será devidamente perseguida pelos legítimos proprietários. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no site estão protegidos por lei.
3. O proprietário do site não se responsabiliza pelos conteúdos aos quais se dirigem os links nele localizados, conforme estabelecido no artigo 17.º da LSSICE.
4. Os utilizadores não podem utilizar os conteúdos do site, podendo obtê-los, reproduzi-los e distribuí-los, nem utilizá-los para fins comerciais, nem manipulá-los e criar obras derivadas, sem ter obtido previamente o consentimento ou autorização do Prestador do Serviço.
Além disso, qualquer outra forma de exploração, diferente da mencionada no parágrafo anterior, por qualquer procedimento, de todo ou parte do conteúdo deste site constituirá uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da Empresa ou do titular dos mesmos, podendo dar lugar ao exercício, por parte do Prestador do Serviço, de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que lhe possam corresponder no exercício dos seus direitos.
Da mesma forma, as informações às quais o Utilizador pode aceder através do site podem estar protegidas por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de qualquer outra natureza. Consequentemente, o Prestador do Serviço não será responsável, em caso algum e sob nenhum conceito, pelas infrações que o Utilizador possa cometer em relação a esses direitos.
4. Condições de utilização.
Em relação ao site, o utilizador pode visualizar, imprimir e descarregar parcialmente o conteúdo do site, apenas se ocorrerem as seguintes situações:
- Que seja compatível com a finalidade do site.
- Que seja feito com o único objetivo de obter as informações contidas para uso pessoal e privado. É expressamente proibida a utilização para fins comerciais.
- Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível no site seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou das restantes imagens que o acompanham.
O Utilizador compromete-se a utilizar o site, os conteúdos e os serviços em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não utilizar o site, os seus conteúdos ou serviços prestados através do mesmo para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao presente aviso legal, ou lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer outra forma possam danificar, inutilizar, tornar inacessível ou deteriorar o site, os seus conteúdos ou serviços, ou impedir a sua utilização normal por parte de outros utilizadores.
Além disso, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontram no site.
Tudo de acordo com o indicado no ponto 3.4 anterior.
5. Modificações no site e condições de utilização
O Prestador do Serviço reserva-se o direito de modificar e atualizar as informações contidas no site, bem como a sua configuração, apresentação e condições de acesso. Da mesma forma, o Prestador do Serviço reserva-se o direito de atualizar o presente aviso legal sem aviso prévio aos utilizadores, quando tal for exigido pela regulamentação ou pela atualidade.
6. Limitação de responsabilidade
O Prestador do Serviço não garante a inexistência de erros ou interrupções no acesso ao site ou ao seu conteúdo, nem que este esteja atualizado. No entanto, o Prestador do Serviço tomará todas as medidas ao seu alcance para resolver qualquer erro, desconexão ou falta de atualização que possa ocorrer no site.
Tanto o acesso ao site como a utilização não consentida que possa ser feita das informações nele contidas são da exclusiva responsabilidade de quem o faz. Assim, o Prestador do Serviço não se responsabiliza por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa decorrer desse acesso ou utilização por terceiros.
O Prestador do Serviço também não se responsabiliza por erros de segurança ou danos que possam ocorrer como consequência de:
- A presença de um vírus no computador dos utilizadores que seja utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do site.
- Um mau funcionamento do navegador.
- Utilização de versões não atualizadas do navegador.
O Prestador do Serviço não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou ficheiros dos utilizadores.
7. Legislação aplicável e jurisdição competente.
A presente política legal está sujeita ao disposto nas leis espanholas. Para qualquer conflito decorrente da interpretação das mesmas, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Vila-real (Espanha).